O perigo da internet e seus riscos legais

Note_cadeado Como sua empresa se protege de crimes virtuais? Informação, prevenção e educação do usuário são alguns dos pilares para manter os dados da sua empresa em segurança. Principalmente em pequenos negócios, que muitas vezes não contam com consultoria jurídica, é preciso estar atento aos riscos legais. Este tema foi abordado em palestras no Tech Ed 2010, maior evento de tecnologia da Microsoft.

O advogado Rony Vainzof, especialista em direito digital e sócio do escritório Opice Blum, falou sobre os perigos da internet e os riscos legais. Mais de 20 mil decisões judiciais sobre direto eletrônico e novas tecnologias já foram tomadas no Brasil. Segundo o advogado, o país possui uma legislação que cobre boa parte práticas já que a mudança se dá no meio utilizado para praticar crimes costumeiros. Mas há exceções, como analisa Vainzof. “Invadir o sistema de uma empresa no Brasil não é considerado crime, em minha opinião deveria ser, mas não é. Outra conduta que não é considerada crime no Brasil é o envio de códigos maliciosos”, explica. Para ele estas são duas situações em que é preciso aprimorar a legislação criminal, já que 95% dos crimes que ocorrem por sistemas eletrônicos já possuem legislação.

Empresa pode monitorar o e-mail do funcionário?

Depende. O e-mail corporativo sim, a empresa tem o direito de monitorar, pois é um instrumento de trabalho e de propriedade da companhia. “O empregado não deve ter a expectativa de privacidade em seu e-mail de trabalho”, explica Vainzof . Já quanto ao correio eletrônico pessoal, mesmo que acessado dentro da empresa, o monitoramento de conteúdo não é permitido pois fere um direto constitucional: a privacidade. “A empresa pode bloquear tecnicamente e vedar o acesso, mas não pode controlar o conteúdo”, afirma o advogado. A  decisão judicial que permite o monitoramento de e-mail corporativo e veda o de e-mail pessoal é de 2005.

Caso o empregado burle o sistema e acesse o e-mail a empresa pode adverti-lo, mesmo nesta situação o conteúdo é protegido, para ter acesso a empresa precisa de uma medida judicial. Para isso ela pode justificar que há urgência já que o conteúdo enviado pode ser confidencial e de propriedade da companhia e a prova é volátil. Ela também pode alegar que o funcionário violou o regulamento da empresa.

Confira algumas dicas que te ajudarão a prevenir eventuais riscos na internet:

SegurançaWeb1

Fonte:Desmonta&CIA

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