Banda larga pode ter isenção de ICMS

Banda larga pode ter isenção de ICMSO Ministério das Comunicações e o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) retomaram a discussão sobre desoneração de ICMS para banda larga, uma das condições para que o Plano Nacional de Banda Larga possa oferecer internet a preços baixos. O coordenador do Confaz e secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Marques, após reunir-se com o ministro Paulo Bernardo, disse que há disposição de todos os Estados para adotar a isenção.

Porém, segundo ele existem "condições" que precisam ser atendidas. A primeira é que o governo encontre meios de garantir que as empresas transformem a isenção em redução efetiva de preços para o consumidor final. O Confaz deverá analisar uma proposta definitiva em junho. Nesta sexta-feira, o tema voltará a debate entre o conselho e os representantes das empresas de telefonia, em reunião que ocorrerá em Salvador.

Marques sugeriu ainda a criação de um grupo de trabalho para cuidar apenas de desoneração de banda larga, com a participação do Confaz, ministério, Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e teles. Atualmente, três estados já aderiram ao convênio da isenção: Distrito Federal, São Paulo e Pará. Santa Catarina também está considerando adotar a isenção.

Segundo Marques, os fiscos estaduais têm muitos problemas com o setor de telecomunicações, o que dificulta as negociações. As empresas têm a prática de evitar o pagamento de ICMS com planejamentos fiscais maquiados, afirmou. Só na Bahia, o setor representa 9% da dívida ativa.

Fonte: Convergência Digital

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