Comissão da Câmara aprova projeto de lei que regulamenta teletrabalho

teletrabalho PL 4505/08 ganhou duas emendas, uma delas para reservar 20% das vagas na modalidade a portadores de deficiência; texto agora será enviado ao Senado.

Um projeto de lei que regulamenta o trabalho a distãncia – o teletrabalho – foi aprovada nesta quarta-feira (8/12) pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
De autoria do deputador Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), o PL 4505/08 define o teletrabalho como "toda forma de serviço que envolve um empregador ou um cliente e um empregado ou trabalhador autônomo e é realizado a distância, por meio de tecnologias de informática e de telecomunicações".
Segundo o trâmite da Câmara, se não houver apresentação de recurso o projeto será encaminhado para o Senado, para apreciação.
Na passagem pela Cãmara, o PL 4505/08 recebeu duas emendas. Uma delas reserva 20% das vagas nesta modalidade a pessoas portadoras de deficiência. A outra busca garantir direitos ao teletrabalhador.
De acordo com o texto do projeto, o teletrabalho será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com isso, ficam garantidos ao teletrabalhador os direitos a férias, salário, feriados e licenças. Contudo, não terão direito a horas extras.
O teletrabalhador terá ainda que prestar contas a seu empregador ou contratante em relação a gastos envolvidos com suas funções.

Fonte:IDG Now!

Anúncios

Tags:,

About Desmonta&CIA

Somos um blog que busca informar aos apaixonados por tecnologia tudo sobre o mundo de TI.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: